MEMORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM PERNAMBUCO
Espaço reservado à preservação da história do TRT da 6ª Região. Documentos antigos, mobiliário e fotografias que contam a trajetória de mais de seis décadas da Justiça do Trabalho em Pernambuco.
Horário de funcionamento:Terças às quintas, das 8h às 14h.
Agendamentos de visitas:
Escreva para memorial@trt6.jus.br
Endereço:
Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 3510
Boa Viagem
Recife PE - Tel: (81) 3326.8136MEMÓRIA SOCIAL
Criado em 15 de janeiro de 2009, pela Resolução Administrativa 001/2009, o Memorial da Justiça do Trabalho é uma instituição cultural vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, que promove, sem fins lucrativos, ações de guarda e preservação de documentos iconográficos e processuais trabalhistas, por intermédio do seu arquivo histórico e museu.
O acervo referente às atividades de caráter permanente da 1ª e 2ª Instâncias, produzidas ao longo dos quase 64 anos de história do Tribunal, resultou na necessidade de um espaço que pudesse acomodar um rico e diversificado patrimônio que compõe, hoje, sua memória administrativa e jurisdicional.
Localizado no bairro de Boa Viagem, o Memorial oferece à sociedade um importante espaço de divulgação da memória do TRT, seja na forma de exposições ou de eventos culturais que têm por finalidade disponibilizar um mosaico da história desta Justiça Especializada em Pernambuco.
Permanentemente aberta ao público visitante, a exposição Trabalho, Justiça e Cidadania: os lugares da Memória Trabalhista traz peças documentais que contam a trajetória da Justiça do Trabalho no Estado desde sua criação, em 1946, até os dias atuais, como mobiliário e outros objetos de época, imagens da criação das Varas, fotos do cotidiano jurídico, da Galeria dos ex-Presidentes, além de processos e carteiras de trabalho infantil, selos, medalhas etc.
Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por meio do seu Memorial, busca resgatar e preservar a história e a memória do trabalho em Pernambuco, apoiando, inclusive, projetos e iniciativas que contribuam para tal fim, mediante a celebração de convênios de cooperação técnica com universidades, fundações e instituições congêneres, garantindo a salvaguarda, a preservação e o conhecimento desse rico acervo para a sociedade.
UM POUCO DE HISTÓRIA
ATÉ FINAL DOS ANOS 20, AS REIVINDICAÇÕES SOCIAIS ERAM TRATADAS COMO CASO DE POLÍCIA
Manifestações operárias, greves e até reuniões eram duramente reprimidas pelo Governo, que expulsava imigrantes e perseguia trabalhadores. Muitos operários foram presos ou mortos por exigirem direitos elementares.
ANTES DA CRIAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
1912 - O Congresso Operário, realizado no Rio de Janeiro, apresenta as propostas para a criação de leis trabalhistas
1923 – O estado de São Paulo cria o Departamento Estadual do Trabalho, que depois passará a ser chamado de Departamento Nacional do Trabalho
1931 – Ocorre a criação das Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento subordinadas ao DNT, que passam a funcionar como Órgãos da futura Justiça do Trabalho
1932 – O Governo Federal regulamenta o Trabalho Infantil (Decreto 22.042)
1932 – No mês de maio, são instituídas as primeiras Juntas (Decreto 21.396), com o objetivo conciliar os frequentes conflitos entre patrões e trabalhadores
1932 – Implantadas as Convenções Coletivas de Trabalho (Decreto n.21.761), exercidas pelos sindicatos e Federações, atrelados ao Ministério do Trabalho
1932 – Criadas as Carteiras Profissionais (Decreto 21.175 e nº22. 035), que passam a ser exigidas tanto para a associação sindical como para o gozo de férias, nascendo, então, como instrumento de controle e dominaçãoINÍCIO DE UMA NOVA ÉPOCA
1939 – Criação dos Conselhos Regionais e Nacionais do Trabalho.
1939 - A Justiça do Trabalho é instalada no Brasil por Getúlio Vargas, pelo Decreto 1.237, de 1939.
1940 - A Lei do Salário Mínimo criada pelo Decreto 2.162 e anunciada no dia 1º de maio.
1941 – Criação do Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região e da 1ª JCJ do Recife.
1943 – Criação da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas - Decreto 5.452/43.CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
1946 – Nasce o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, integrado por Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.
1958 – Criação da JCJ de Campina Grande-PB.
1967 – Lançamento da Revista do TRT6, publicação especializada em Direito do Trabalho e ainda em atividade.
1972 – Inauguração da nova sede do TRT6, no Cais do Apolo - Fórum Agamemnon Magalhães.
1974 - Criação da ASTRA.
1975 - Criação da AMATRA – VI .
1980 – Inauguração do Prédio das Juntas de Conciliação do Recife, no anexo da sede do TRT6.
1987 – Instituição da Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira.
1996 – Posse da primeira mulher a assumir a Presidência da 6ª Região – a juíza Irene de Barros Queiroz.
1996 – O TRT6 ingressa no ambiente da Internet
2001 – Criação da Ouvidoria.
2004 – Assinatura do convênio de cooperação técnica com PPGH - UFPE, que deu início ao projeto da pesquisa histórica do acervo do TRT6
2008 – Criação do Selo da Memória
2009 – Inauguração do Memorial da Justiça do Trabalho
2010 – Inclusão do Memorial da Justiça do Trabalho no Cadastro Geral de Sistemas de Informação Museal – IBRAM
Gestão Documental do TRT6 integra projeto Memórias Reveladas
O programa de Gestão do Documental do TRT6, implantado a partir de 2009, tornou-se uma referência para tribunais de todo o país, experiência que vem sendo repassada em seminários e congressos, como o que levou a desembargadora presidente do Regional pernambucano, Eneida Melo, recentemente para Porto Alegre. Convidada como conferencista do Seminário Gestão Documental e Pesquisa, promovido pelo TRT da 4ª Região, Eneida Melo ressaltou a importância dos acervos do Judiciário Trabalhista na construção da memória social do país, enfatizando o trabalho de documentação empreendido pela 6ª Região, não por acaso, na iminência de ser inserido no projeto Memórias Reveladas, da Casa Civil da República.
A inclusão no Memórias Reveladas, criado em 2007 e coordenado pelo Arquivo Nacional, cristaliza o pioneirismo do TRT de Pernambuco, que disponibilizará o seu conjunto documental para o projeto, cujos documentos dão testemunho do período do regime militar brasileiro. “O rico acervo do TRT retrata bem a desordem, a pressão sob os trabalhadores, os problemas no campo”, afirma Marcília Gama, responsável pela gestão documental do TRT6, que ouviu do próprio presidente do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, quando participava, em Belém, do VI Fórum Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, a sugestão de adesão ao projeto da Casa Civil.
“Tenho muito orgulho do trabalho que estamos fazendo nessa área”, comemora a desembargadora Eneida Melo, sobre o programa de Gestão Documental do TRT6, que está inserido no Planejamento Estratégico 2010-2015 do Tribunal. Eneida Melo sempre defendeu a necessidade de preservação do acervo documental do TRT e a implantação de uma política de gestão, que contemple da produção ao controle dos documentos produzidos pelo Regional. Os documentos produzidos pela Justiça do Trabalho, na avaliação da desembargadora, registram uma jurisprudência que se constitui ao sabor da história, influenciada por tendências de épocas distintas, como materialização das questões que permeiam o social. “Trata-se da memória institucional, passível, portanto, de preservação”, argumenta.
