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TRT-PE adota medidas para redução de despesas devido a cortes na Lei Orçamentária Anual

Em razão do corte de 29,41% no orçamento de custeio do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) para o exercício de  2016, conforme a Lei Orçamentária Anual 2016, assim como do remanejamento promovido pela Medida Provisória nº 711/2016, o Regional, por meio do Ato Conjunto GP/CRT TRT6 002/2016, estabeleceu uma série de metas de redução de despesas.

Entre as medidas já adotadas com esse objetivo, o Tribunal está providenciado a rescisão dos contratos de ascensorista, copeiragem e assessoria de comunicação social; suprimiu parte dos contratos de garçonaria, vigilância armada, auxiliar de portaria, digitalização eletrônica de documentos, limpeza e conservação, e suspendeu o contrato de manutenção predial das unidades judiciárias do interior.   

O Regional também está negociando, diretamente com locadores proprietários, a redução de 30% do valor dos contratos de locação de imóveis, além de haver determinado a redução do valor com manutenção de veículos e com o consumo de combustíveis. Para reduzir despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, estão sendo priorizados o aprendizado a distância e a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual. Também está sendo estudada a alteração do horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias, bem como o de atendimento ao público.

Com essas medidas, o Tribunal pretende adaptar suas atividades aos cortes promovidos no orçamento, sem deixar de oferecer à sociedade a adequada prestação jurisdicional.

Confira o Ato na íntegra AQUI.