Publicada em 26/04/2016 às 09h22 (atualizada há 26/04/2016 - 09:32)
O Pleno do TRT-PE realiza, nesta terça-feira (26/04), sessão extraordinária para apreciar o teor de súmulas do Regional pernambucano com base na uniformização de jurisprudência. Estão na pauta processos incidentes que tratam de temas como competência da Justiça do Trabalho, dispensa imotivada, enquadramento sindical do motoboy, prescrição (declaração de ofício), escala de 12 X 36 horas, base de cálculo de horas extras (ECT) e ente público – responsabilidade subsidiária.
Determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a uniformização de jurisprudencial é um instrumento de efetividade da prestação jurisdicional. A medida leva em conta o sistema recursal trabalhista e a atuação dos TRTs e do TST, considerando o grande volume de recursos interpostos nesta Justiça, incluindo os de natureza extraordinária. Para o TST, o estabelecimento da jurisprudência construída com base nos fundamentos das decisões do primeiro grau tornará os Regionais grandes gestores do sistema.
A página de consulta aos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) do TRT da 6ª Região já está disponível. A interface facilita a consulta aos magistrados, advogados, partes e servidores. O acesso pode ser realizado por meio do menu "Jurisprudência/ Incidência de Uniformização de Jurisprudência", no portal do TRT-PE.
ConfiraAqui relação dos processos que serão apreciados nesta terça.
Texto: Lydia Barros
Ilustração: Simone Freire