Publicada em 27/06/2016 às 14h53 (atualizada há 27/06/2016 - 14:54)
O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Valdir José Silva de Carvalho, e a Coordenadora de Segurança Institucional, Juliana Lima Bezerra, participaram, nesta segunda-feira (27), da 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário.
O evento aconteceu no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, e teve como principal objetivo promover o alinhamento das políticas de segurança dos Tribunais, previstas na Resolução CNJ n. 176, de 10 de junho de 2013.
Resolução CNJ n. 176/2013 Institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), prescrevendo que este “será regido por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação, assim como de segurança pessoal de magistrados e familiares em situação de risco, que constituirão a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário”. A norma recomenda a adoção de dez medidas mínimas de segurança, a exemplo do controle do fluxo de pessoas em suas instalações, a instalação de detectores de metais e o policiamento ostensivo, inclusive nas salas de audiência, quando necessário.
O SINASPJ é constituído pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho e pelo Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça.
Texto: Mariana Mesquita