Publicada em 21/10/2016 às 12h16 (atualizada há 21/10/2016 - 12:38)
Magistrados e servidores participaram do Módulo, que foi aberto na última segunda-feira (17)
O 16º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados (MCAM) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) foi encerrado na manhã desta sexta-feira (21) com uma defesa da ética da alteridade, pelo professor e especialista em direitos humanos José Ricardo Cunha. A palestra, aberta pela coordenadora adjunta da Escola Judicial (EJ6), juíza Luciana Conforti, seguiu o viés da filosofia moral, com uma abordagem menos ortodoxa da ética e a sua repercussão no pensamento jurídico. Para José Ricardo, que ministrou a oficina Convenções da OIT para um trabalho Decente, na tarde da quinta (20), o protagonismo institucional e político dos tribunais nos processos decisórios da sociedade, observado nas últimas décadas, coloca na agenda do judiciário a ética como valor moral.
Pesquisando o tema há mais de 10 anos, José Ricardo situa a 2ª Guerra Mundial como o grande evento (des)civilizatório do século XX – que revelou a extraordinária capacidade do ser humano para o bem e para o mal -, e a partir da qual as lutas da arena política passaram para o Judiciário. Em sua apresentação, o palestrante ressaltou que, para evitar a “banalidade do mal” revelada com os horrores do nazismo, diversos países europeus redigiram novas constituições para salvaguardar as demandas morais e transformá-las em direito moral.
Na América Latina, explicou o professor, esse movimento chegou a partir dos anos 60 e se estendeu até os 80, com o fim dos regimes militares, no que ficou conhecido como o “novo constitucionalismo latino-americano”. O Judiciário, até então o poder de estado mais intocável, ganhou visibilidade e passou a ser alvo de críticas. “Surgem denúncias de várias naturezas e uma crise de credibilidade”, explicou o especialista, ressaltando tratar-se de um fenômeno mundial, e não do Brasil.
José Ricardo também ministrou a oficina Convenções da OIT para um trabalho Decente, na tarde da quinta (20)
A perspectiva defendida por José Ricardo Cunha é exatamente de resgate da credibilidade do poder Judiciário. Retomada essa que tem como pilares os princípios da Resolução 23 da ONU, instituída em 2006 pelo Comitê Econômico e Social da organização, o Código de Ética Judicial da Organização Ibero-Americana, e o Código de Ética da Magistratura Nacional, de 2008. “No começo, esse último gerou desconfiança, depois, indiferença”, afirmou o palestrante, lamentando o fato de muitos desconhecerem o documento.
Para José Ricardo, é preciso retomar a dignidade da prestação jurisdicional, o que, entende, vai além da tecnologia processual. “Há uma dimensão existencial do processo, uma dimensão ética”. A boa atuação profissional, argumentou o palestrante, vai além da gestão. “A ética diz respeito ao mundo do humano, à coexistência, e a humanidade é uma construção pessoal e coletiva”. Na opinião de José Ricardo Cunha, é necessário haver um equilíbrio entre o logus (ordenação, identidade, vigor e conhecimento) e o phatos (desordenação, diferença, ternura e amor). É no equilíbrio dessas duas dimensões, diz ele, que reside a ética da alteridade.
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Texto: Lydia Barros
Foso: Elysangela Freitas