Publicada em 18/01/2017 às 10h17 (atualizada há 18/01/2017 - 10:46)
No dia 31 de janeiro, a partir das 9h, estará em pauta a análise de cinco Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs), sobre os temas: Motivação das demissões – Funcionários das Subsidiárias da Administração Indireta (Empregado de sociedade de ações de capital fechado. Subsidiária de paraestatal. Demissão imotivada), Fato gerador das contribuições previdenciárias (Critérios determinantes do fato gerador), Quebra de caixa (Gratificação de função de caixa e/ou de função gratificada. Técnico de operação de retaguarda/tesoureiro), CBTU – Paridade da Incorporação da Gratificação do Cargo Comissionado (Estabilidade financeira. Diferença salarial) e COMPESA – prescrição do adicional por tempo de serviço (Prescrição total). A apreciação das matérias pelos desembargadores ocorre na Sala de Sessões do Pleno, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife.
IUJs: Cumprindo resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Pleno do TRT-PE vem realizando, periodicamente, sessões extraordinárias para julgar processos evolvendo temas sobre os quais apresenta entendimentos divergentes. Julgados os processos, o ponto de vista vencedor passa a ser seguido pelo Regional em matérias da mesma natureza. Com isso, a Corte proceda à Uniformização de Jurisprudência (IUJ), fazendo diminuir o número de recursos que sobem ao TST. O andamento de todos os IUJs está disponível em www.trt6.jus.br/portal/incidentes-de-uniformizacao-de-jurisprudencia-de-recursos-de-revista-repetitivos-e-de-recurso.
Resumo do Tema | Nº Processo Principal | Nº Processo Incidente |
Motivação das demissões - Funcionários das Subsidiárias da Administração Indireta | 0000368-34.2014.5.06.0193 | |
Fato gerador das contribuições previdenciárias | 0000858-81.2013.5.06.0002 | |
Quebra de caixa | 0002057-98.2014.5.06.0101 | |
CBTU - Paridade da Incorporação da Gratificação do Cargo Comissionado | 0000251-04.2014.5.06.0012 | |
COMPESA - prescrição do adicional por tempo de serviço | 0000767-48.2014.5.06.0004 |
Serviço:
Julgamento de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
31 de janeiro de 2017, às 9h
Sala de Sessões do Pleno – prédio sede do TRT-PE, Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife, Recife-PE.
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Texto: Helen Falcão
Imagem: Simone Freire