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Incidentes de Uniformização de Jurisprudência formam pauta do Tribunal Pleno no dia 31 de janeiro

No dia 31 de janeiro, a partir das 9h, estará em pauta a análise de cinco Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs), sobre os temas: Motivação das demissões – Funcionários das Subsidiárias da Administração Indireta (Empregado de sociedade de ações de capital fechado. Subsidiária de paraestatal. Demissão imotivada), Fato gerador das contribuições previdenciárias (Critérios determinantes do fato gerador), Quebra de caixa (Gratificação de função de caixa e/ou de função gratificada. Técnico de operação de retaguarda/tesoureiro), CBTU – Paridade da Incorporação da Gratificação do Cargo Comissionado (Estabilidade financeira. Diferença salarial) e COMPESA – prescrição do adicional por tempo de serviço (Prescrição total). A apreciação das matérias pelos desembargadores ocorre na Sala de Sessões do Pleno, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife.

IUJs: Cumprindo resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Pleno do TRT-PE vem realizando, periodicamente, sessões extraordinárias para julgar processos evolvendo temas sobre os quais apresenta entendimentos divergentes. Julgados os processos, o ponto de vista vencedor passa a ser seguido pelo Regional em matérias da mesma natureza.  Com isso, a Corte proceda à Uniformização de Jurisprudência (IUJ), fazendo diminuir o número de recursos que sobem ao TST. O andamento de todos os IUJs está disponível em www.trt6.jus.br/portal/incidentes-de-uniformizacao-de-jurisprudencia-de-recursos-de-revista-repetitivos-e-de-recurso.

Resumo do Tema

Nº Processo Principal

Nº Processo Incidente

Motivação das demissões - Funcionários das Subsidiárias da Administração Indireta

0000368-34.2014.5.06.0193

0000341-77.2016.5.06.0000

Fato gerador das contribuições previdenciárias

0000858-81.2013.5.06.0002

0000347-84.2016.5.06.0000

Quebra de caixa

0002057-98.2014.5.06.0101

0000415-68.2015.5.06.0000

CBTU - Paridade da Incorporação da Gratificação do Cargo Comissionado

0000251-04.2014.5.06.0012

0000340-92.2016.5.06.0000

COMPESA - prescrição do adicional por tempo de serviço

0000767-48.2014.5.06.0004

0000348-69.2016.5.06.0000

Serviço:

Julgamento de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência

31 de janeiro de 2017, às 9h

Sala de Sessões do Pleno – prédio sede do TRT-PE, Cais do Apolo, nº 739, Bairro do Recife, Recife-PE.

Notícia relacionada:

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Texto: Helen Falcão

Imagem: Simone Freire