PODER JUDICIÁRIO |
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO |
UNIDADE: COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA |
Data de Início da Vigência: 01/02/2023 |
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b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança |
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Denominação/Nível |
Integral |
Opção pelo cargo efetivo |
Cargos em Comissão |
CJ – 4 |
15.484,20 |
10.064,73 |
CJ – 3 |
13.716,42 |
8.915,67 |
CJ – 2 |
12.065,85 |
7.842,80 |
CJ – 1 |
9.769,74 |
6.350,33 |
Funções de Confiança |
FC-6 |
- |
3.256,70 |
FC-5 |
- |
2.366,32 |
FC-4 |
- |
2.056,28 |
FC-3 |
- |
1.461,81 |
FC-2 |
- |
1.256,15 |
FC-1 |
- |
1.080,32 |
Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 11.416/06 c/c lei n.º 12.774/12 c/c Lei n.º 13.317/16 c/c Lei 14.523/2023 |
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias. |