PODER JUDICIÁRIO |
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO |
UNIDADE: COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA |
Data de Início da Vigência: 01/01/2019 |
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c) Membros da Magistratura |
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Membros da Magistratura |
Subsídio Ativo/Inativo |
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo) |
TSE |
TRE |
1.ª Instância |
Ministro de Tribunal Superior |
- |
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Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT |
35.462,22 |
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Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito |
33.689,11 |
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Juiz Substituto |
32.004,65 |
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Juiz Classista de Primeira Instância |
4.064,30 |
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Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 13.752/2018. |
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias. |