O sistema PJe ficará indisponível no próximo dia 27/04/2024 a partir da 0h, com previsão de retorno às 13:00h. Durante este intervalo de tempo, a equipe técnica do Tribunal realizará a atualização e melhoria da infraestrutura do Pje.
Empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal de acordo com o artigo 10 do Ato no 03 de 16 de janeiro de 2009 do CSJT/GP/SE.
Fonte: Secretaria Administrativa
| Empresa | CNPJ | Objeto | Penalidade Aplicada | Vigência da penalidade |
|---|---|---|---|---|
| SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA | 08.055.277/0001-23 | Descumprimento de obrigações contratuais | Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I | De 27/02/2024 até 27/03/2025 |
| 38.068.529 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA | 38.068.529/0001-10 | Serviço referente à licença de software Atlassian Trello – Premium. | impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da legislação vigente (artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002) e ao disposto no subitem 18.1 c/c o subitem 18.1.8 do edital do Pr-e 29/23 deste TRT6. | De 14/11/2023 até 14/11/2025 |
| STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA | 11.949.783/0001-70 | Serviços gerais de mensageiros. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7 | De 07/07/2023 até 07/07/2025 |
| W & A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 13.608.696/0001-85 | Aquisição de Licenças Perpétuas do SOFTWARE CORELDRAW GRAPHICS SUITE E LICENÇAS PERPÉTUAS DO SOFTWARE TECHSMITH CAMTASIA STUDIO. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. | De 14/04/2023 até 14/04/2025 |
| AROUCA EMPREENDIMENTOS S/A. | 04.254.238/0001-02 | Locação de imóvel situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 4631, Imbiribeira, Recife (PE), para abrigar as Varas do Trabalho da Capital e unidades de serviços correlatos | SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRT DA 6ª REGIÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com respaldo no inciso III da cláusula décima quinta do contrato e no artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666. | De 01/02/2023 até 01/02/2025 |
| MERCOSUL ALIANÇA S/A | 05.280.386/0001-56 | Locação de imóvel situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 4631, Imbiribeira, Recife (PE), para abrigar as Varas do Trabalho da Capital e unidades de serviços correlatos. | SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRT DA 6ª REGIÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com respaldo no inciso III da cláusula décima quinta do contrato e no artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666. | De 01/02/2023 até 01/02/2025 |
| COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI | 32.353.943/0001-94 | Fornecimento de Água Mineral. | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 03 (três) anos, com respaldo no inciso V da cláusula décima segunda do contrato e no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, bem como no inciso VI do artigo 49 do Decreto n.º 10.024/2019. | De 06/10/2022 até 03/08/2026 |
| E. MONTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA | 13.053.827/0001-05 | Serviços de elaboração de Projetos Complementares para execução do Fórum de Goiana - PE. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. | De 03/10/2022 até 03/10/2025 |
| L9X SOLUTION TECNOLOGIA E ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA | 10.981.414/0001-00 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NA CATEGORIA DESIGNER GRÁFICO. | Em decorrência do descumprimento das obrigações previstas no caput da cláusula quinta e na cláusula décima segunda, inciso II, alínea f, XIX; XXII,XXIII; XXXVII, XXXIX, XLI, XLIV, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e'; XLV, alínea 'b' e XLVII, alíneas 'a','b'. | De 13/07/2022 até 13/07/2026 |
| H. L. DOS SANTOS EIRELI-EPP | 01.219.144/0001-04 | Prestação de serviços de motoristas, mediante execução indireta, com alocação de mão de obra. Referência aos PROADs nº 2482/2022, nº 3588/2022 e nº 4924/2021 (PROAD Originário nº 18.318/2020) | Multa e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 02 (dois) anos, por inexecução parcial do contrato. | De 17/05/2022 até 17/05/2024 |