Coparticipação

Art. 22 Os beneficiários do TRT6 SAÚDE, quando utilizarem a rede credenciada na assistência médico-hospitalar e ambulatorial, participarão diretamente com percentuais de coparticipação, nos termos da tabela anexa definida pela administração do programa.

§ 1º A participação será consignada, mediante desconto na folha de pagamento do beneficiário titular, em parcelas mensais e sucessivas não superiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração, deduzidos o imposto de renda retido na fonte e a contribuição para o Plano de Seguridade Social.

§ 2º A consignação a que se refere este artigo terá início no mês subsequente à prestação do serviço de assistência.

(*) Limitado a R$ 6.000,00 por evento.

O percentual de coparticipação incidirá sobre o valor de todos os serviços utilizados pelo beneficiário, como:

- Diárias (em caso de internação);

- Taxas de sala e de equipamentos (taxa de sala de cirurgia, taxa de desfibrilador, taxa de incubadora, taxa de repouso na urgência, taxa de sala de curativo, taxa de microscópio cirúrgico, taxa de respirador, etc.);

- Gases (nebulização, oxigênio, etc.);

- Materiais (luva, algodão, seringa, agulha, atadura, cateter, gaze, equipo, fita micropore, fralda, sonda, lente intraocular, prótese, órtese, etc.);

- Exames (laboratorial, de imagem, etc.);

- Filmes (em exames de imagem);

- Dietas (em caso de impossibilidade parcial ou total de alimentação pela boca);

- Medicamentos (comprimido, pomada, solução, etc.);

- Honorários (médico, anestesista, auxiliar, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, etc.)

- Pacotes de serviços (valor fixo que engloba dois ou mais dos componentes acima citados).