Selo 100% PJe

Correição ordinária: Hasta Pública, Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais

No dias 28, 29 e 30 de julho, houve correição ordinária, respectivamente, na Seção de Hasta Pública, Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais. Os procedimentos foram realizados de modo remoto, respeitando o distanciamento social imposto pelo combate ao novo coronavírus.

Confira abaixo as constatações feitas pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-PE), desembargadora Dione Furtado, no exercício da Corregedoria Regional:


Reunião virtual com a Seção de Hasta Pública

Em 28 de julho, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região, Drª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, realizou a correição ordinária remota junto a Seção de Hasta Pública, tendo participado da reunião virtual, além da Desembargadora Vice-Presidente, o Secretário da Corregedoria, Bel. Luciano José Falcão Lacerda, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Coordenador da Seção de Hasta Pública, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, o Chefe da Seção, Bel. Glenn Soares Hollanda Cavalcanti e os demais servidores ali lotados, destacando:

No cumprimento de suas atribuições, dentre outros procedimentos, a Unidade realiza a divulgação do Edital de Credenciamento de Leiloeiros e Corretores e faz o gerenciamento dos cadastros homologados; gerencia o Cadastro Único de Licitantes (CPTEC) por meio de homologações e registros de impedimentos; efetua a disponibilização do Calendário Unificado de Leilões; mantém canal de comunicação com as Varas Trabalhistas e, ainda, com as instituições bancárias credenciadas, de forma a garantir facilidades para a efetivação do pagamento dos lanços e da comissão dos leiloeiros; realiza a alimentação dos processos no Sistema Informatizado de Leilão, em conformidade com as informações contidas nos editais de praça/alienação e com os parâmetros preestabelecidos pelo Juiz Presidente das Hastas Públicas; e faz a remessa às varas trabalhistas dos documentos com os resultados do leilão (autos de arrematação e certidões);

Atualmente, existem, no âmbito do CPTEC, 805 (oitocentos e cinco) cadastros validados de licitantes, 119 (cento e dezenove) aguardando providências pelos licitantes (pendentes de informações), 01 (um) cadastro suspenso e nenhum descredenciamento, não se constatando mora da Unidade quanto às solicitações formuladas. Há 16 (dezesseis) profissionais credenciados como leiloeiros, sem qualquer suspensão ou descredenciamento; e 33 (trinta e três) profissionais credenciados como corretores de imóveis, também sem qualquer suspensão ou descredenciamento. Outrossim, verificam-se, na página oficial do TRT6, todas as informações necessárias ao cadastramento dos licitantes e consulta da pauta dos leilões.

No ano de 2019 foram arrecadados R$ 21.924.984,00 (vinte e um milhões novecentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais) decorrentes de arrematações no setor. Foram constatadas, dentre outras boas práticas, a utilização da iluminação natural no Setor, favorecendo a economia de energia elétrica e um ambiente de trabalho mais agradável; e a redução no consumo de papel, em virtude do compartilhamento de informações digitais e o uso de critério racional para orientar a seleção de documentos a serem impressos e ainda a reutilização de papel, por meio da impressão em seu verso.

A execução dos serviços inerentes à Unidade ocorre dentro da normalidade, inclusive porque não houve queixa, até a presente data, quanto à ocorrência de equívoco(s) que pudesse(m) ter acarretado prejuízo(s) aos interessados ou às Varas Trabalhistas.


Reunião virtual com o Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau 

Em 29 de julho, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região, Drª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, realizou a correição ordinária remota junto ao Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, tendo participado da reunião virtual,  além da Desembargadora Vice-Presidente, o Secretário da Corregedoria, Bel. Luciano José Falcão Lacerda, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Distribuidora dos Feitos das Varas da Capital, Drª Aline Pimentel Gonçalves, a Chefe do Núcleo, Bela. Daniela Satou Lessa Ferreira e os demais servidores ali lotados, destacando:

O Núcleo é formado por 03 equipes distintas, sendo uma que presta auxílio aos Juízes da Reserva Técnica; uma que exerce atividades de distribuição; e uma que atua no protocolo.

De acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal, extraído do e-Gestão, a Unidade distribuiu, para as 23 Varas Trabalhistas, no período de 01.01.2020 a 30.06.2020, 1.164 Cartas de Ordem e Precatórias; 32 Ações de Rito Ordinário; 11 Ações de Rito Sumaríssimo; 2 Tutelas Cautelares Antecedentes; 4 Mandados de segurança; 1 Ação Monitória e 1 Execução de Título Extrajudicial; perfazendo o total de 1.215 feitos.

Segundo a Chefe do Núcleo, os Assistentes de Juízes, vinculados aos Magistrados da Reserva Técnica, no período de 07.01.2020 a 20.07.2020, elaboraram um total de 4.272 expedientes, entre sugestões de minutas de sentença, de embargos e de despachos.

Foram constatadas, dentre outras boas práticas, o monitoramento semanal dos processos entregues aos assistentes dos Juízes; e o acompanhamento diário dos documentos recebidos pela Seção de Distribuição, sendo finalizado o encaminhamento dos processos, cartas
precatórias e certidões, em até 48 horas após seu recebimento.

A execução dos serviços inerentes à unidades ocorre em tempo satisfatório, atendendo, portanto, ao disposto no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não se identificando irregularidades passíveis de recomendações.


Reunião virtual com o Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais

Em 30 de julho, a Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6.a Região, Drª Dione Nunes Furtado da Silva, no exercício da Corregedoria Regional, realizou a correição ordinária remota junto ao Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais, tendo participado da reunião virtual, além da Desembargadora Vice-Presidente, o Secretário da Corregedoria, Bel. Luciano José Falcão Lacerda, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Supervisora do Núcleo, Drª Walkíria Miriam Pinto de Carvalho, o Chefe do Núcleo, Neuraci de Deus Lima de Oliveira e os demais servidores ali lotados, destacando:

O Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais é formado por 02 equipes distintas: uma que atua na parte administrativa (aí imerso o Chefe do Núcleo); e outra que atua no cumprimento dos mandados judiciais, englobando os Oficiais de Justiça. No momento, 50 Oficiais de Justiça são responsáveis pela concretização das decisões emanadas das autoridades judiciais, de acordo com os mandados distribuídos, atuando, exemplificativamente, mediante promoção de atos de comunicação, penhora, arresto e avaliação.

No ano de 2019 o Núcleo recebeu 3.023 mandados oriundos de processos físicos e 39.110 mandados oriundos de processos eletrônicos, totalizando 42.133 mandados recebidos para diligências, e devolveu, nesse mesmo período, 3.046 mandados oriundos de processos físicos 39.787 mandados oriundos de processos eletrônicos, totalizando 42.833 mandados devolvidos.

Com isso, a unidade reduziu a quantidade de mandados represados no ano anterior (2018), que era de 1.772, e passou a ser de 1.051. Já no período compreendido entre 01.01.2020 a 30.06.2020, o Núcleo recebeu 224 mandados oriundos de processos físicos (todos provenientes da Segunda Instância do Regional) e 13.444 mandados oriundos de processos eletrônicos; e devolveu 224 mandados oriundos de processos físicos e 9.835 mandados oriundos de processos eletrônicos.

Constatou-se, com relação à regularidade dos serviços, que, em grande maioria, os mandados em fase de processamento decorreram de determinações recentes; e o controle dos prazos para cumprimento dos mandados – a cargo do responsável pela Unidade Administrativa sob correição – ocorre a contento, inclusive mediante remessa de relatórios mensais à Corregedoria e à Exma. Juíza Supervisora do NDMJ.