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Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Procedência
- Qualquer -
TRT6
TST
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Situação
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Admitido
Aguardando julgamento
Aguardando pronunciamento definitivo
Instaurado
Trânsito em julgado
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Maioria Absoluta
Simples
Sumulado
- Qualquer -
Sim
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- Qualquer -
Não
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Tipo de incidente
- Qualquer -
IUJ
IRDR
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IRR
IREsp
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Foram encontrados 23 resultados. Exibindo de 21 a 23.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
Tipo de incidente
TST
Nº 8: Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST.
Aguardando pronunciamento definitivo
Não
Não
11/09/2023
IRR
TST
Nº 9: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
23/11/2023
IRR
TST
Nº 23: Quanto aos direitos laborais decorrentes de lei e pagos no curso do contrato de trabalho, remanesce a obrigação de sua observância ou pagamento nesses contratos em curso, no período posterior à entrada em vigor de lei que os suprime/altera?
Instaurado
Não
23/02/2024
IRR
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