Publicada em 20/07/2016 às 12h24 (atualizada há 20/07/2016 - 12:25)
No primeiro trimestre do ano, em resposta ao corte drástico de quase 30% no orçamento da Justiça Trabalhista em todo o país para 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pleito de recomposição orçamentária integral, correspondente a R$ 18.694,685, com o intuito de viabilizar o funcionamento do Regional final do exercício.
Desse valor, o TRT-PE indicou aproximadamente R$ 10 milhões de receitas próprias, oriundas de contratos de remuneração de depósitos judiciais, e que apenas carecem de autorização para serem utilizadas.
A Medida Provisória (MP) nº 740, assinada na quarta-feira (13) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu a liberação de R$ 4.014 milhões, provenientes dessas receitas próprias, valor que, no entanto, ainda é insuficiente para o fechamento do ano de 2016, mesmo diante do cenário de austeridade já implantado, uma vez que cobre as despesas até o mês de novembro.
A outra parte, oriunda da mesma fonte de financiamento (receitas próprias do TRT6), depende de projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. Se convertido em lei, o valor – cerca de R$ 4.7 milhões – será suficiente para o Regional manter suas atividades até o final do exercício, tendo sido mais uma vez oficiado o CSJT para a recomposição dessa necessidade.
Arte: Simone Freire
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