O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizou, nesta sexta-feira (23), na sede do órgão, no Cais do Apolo, uma audiência para tentativa de conciliação envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco (Seecpe).

A finalidade da reunião era construir um acordo processual referente à ação movida pela OAB-PE contra o Sindicato. Após o debate de algumas reivindicações da Ordem dos Advogados, o Sindicato se comprometeu a convocar uma assembleia, na próxima segunda-feira (25), para discutir, junto à categoria, as propostas levantadas na audiência e, posteriormente, posicionar o Tribunal e a OAB-PE sobre a deliberação.

A audiência foi conduzida pela vice-presidente (no exercício da Presidência do Tribunal), Virgínia Malta Canavarro e pela desembargadora Dione Nunes Furtado. A OAB-PE foi representada pelo vice-presidente da entidade, Leonardo Accioly, e o Seecpe, pela presidente da categoria, Suzineide Rodrigues.

No dia 15 de setembro, o juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, atuando na 11ª Vara do Trabalho do Recife, concedeu liminar favorável à solicitação da OAB-PE, proposta através de Ação Civil Pública, determinando que o Sindicato, durante a greve em andamento, mantenha 30% dos bancários trabalhando nas agências e postos de atendimento, bem como o funcionamento dos estabelecimentos bancários, no mínimo, por duas horas diárias, para atender exclusivamente ordens judiciais, principalmente para o cumprimento dos alvarás expedidos. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida a multa diária no valor de R$ 10 mil.

A OAB-PE argumentou que, em razão da greve dos bancários, deflagrada no dia 6 de setembro, houve paralisação de 90% das agências bancárias, o que vem impossibilitando o cumprimento das ordens judiciais de pagamento pelo Banco do Brasil e pela Caixa.

O Sindicato, então, impetrou Mandado de Segurança, visando cassação da liminar deferida no primeiro grau, mas o pedido foi indeferido pela desembargadora Dione Nunes Furtado, considerando que, legalmente, é preciso garantir a prestação de serviços indispensáveis à comunidade durante a paralisação.

A reunião também foi acompanhada pelo desembargador Eduardo Pugliesi e pelo secretário-geral da Presidência, Sérgio Ricardo Batista Mello, além de representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Texto: Fábio Nunes

Foto: Elysangela Freitas