Publicada em 16/04/2024 às 10h37 (atualizada há 16/04/2024 - 14:46)
A primeira edição do concurso do Exame Nacional da Magistratura (Enam) aconteceu neste domingo (14/4) em todas as capitais do país. A aprovação nesta prova passa a ser requisito prévio para habilitar bacharéis que desejam concorrer nos certames promovidos por Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Militares e tribunais estaduais e do Distrito Federal e dos territórios. O Enam foi anunciado no ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Nesta primeira edição, cerca de 40 mil candidatos se inscreveram.
O concurso teve 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. Para ser aprovado, o candidato terá que acertar 56 questões da prova ou 70%. No caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, são necessários ao menos 50% de acertos (40 questões).
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Sergio Torres, o desembargador do TJ-PE André Vicente Pires Rosa, o procurador da República Fernando Braga Damasceno, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e o advogado Ronnie Preuss Duarte foram indicados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para atuar, em Recife, como supervisores da aplicação do Enam.
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Texto: Gutemberg Soares * com informações do Portal R7 / Foto: cortesia