Publicada em 23/04/2024 às 10h51 (atualizada há 25/04/2024 - 07:54)
Um selo Ouro para o TRT-6
As diversas iniciativas do TRT-6 para tornar os serviços oferecidos à sociedade mais acessíveis, rápidos e transparentes tiveram reconhecimento oficial do Conselho Nacional de Justiça. É que o Regional pernambucano foi agraciado com o selo categoria Ouro, na edição de 2023. E mais: o Tribunal alcançou a maior pontuação de sua história no Prêmio CNJ de Qualidade, atingindo o percentual de 88,7% da totalidade dos itens avaliados.
Mais que um prêmio, o recebimento do selo Ouro indica que o TRT-6 está aperfeiçoando a oferta do serviço à sociedade, com mais transparência, governança administrativa e expansão de boas práticas.
Ação pioneira
Em agosto de 2023, o TRT-6 firmou um convênio de cooperação judiciária com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Após a assinatura do protocolo, os processos de empresas que se encontram em recuperação passaram a andar com mais fluidez, uma vez que a comunicação entre os tribunais foi aperfeiçoada.
O convênio é pioneiro em nível nacional. Pela primeira vez o tema recebeu um tratamento conjunto pelo Judiciário Federal, Estadual e Trabalhista.
Cuidado com a saúde
A partir de um convênio com a Qualirede, o TRT-6 Saúde passou a oferecer uma atenção integral ao bem-estar do seu quadro de pessoal associado ao plano.
Os serviços, multidisciplinares e continuados, são oferecidos pela Clínica de Atenção Primária à Saúde. Os procedimentos e atendimentos da Clínica são feitos sem cobrança de coparticipação.
Para agilizar os processos
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região criou, no mês de junho, três Núcleos de Justiça 4.0. As unidades têm o papel de apoiar as varas trabalhistas, atuando na realização de audiências, elaboração de cálculos, prolação de sentenças, despachos e decisões. A criação dos núcleos obedece às diretrizes da Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
Cooperação intercontinental
Termo de cooperação técnica firmado entre o TRT-6 e a Universidade Lusófona de Lisboa, em julho de 2023, permitiu a socialização de conhecimentos entre as duas instituições. O compartilhamento do saber se dá especialmente na área de segurança do trabalho.
Inclusão Digital
Na busca por dar acessibilidade aos excluídos digitalmente da Justiça, o TRT-6 juntou-se a outros tribunais na assinatura de um termo de cooperação judiciária. O protocolo prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PDIs) em cidades que não contam com unidades judiciárias e que ficam distantes dos municípios com fórum.
Além do TRT-6, assinam o termo de cooperação o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A assinatura ocorreu em julho de 2023.
Formação em Ciência de Dados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região assinou com a Universidade de Pernambuco contrato para realização do Curso de Extensão em Ciência de Dados e Analytics.
A capacitação, destinada a servidoras e servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, foi concluída em dezembro de 2023. Na modalidade híbrida (aulas presenciais na Escola Politécnica de Pernambuco e conteúdos em EaD), a formação teve carga de 120 horas. A programação incluiu disciplinas como Introdução à Ciência dos Dados, Aprendizado de Máquina e Processamento de Linguagem Natural.
A formalização do convênio, realizada em agosto de 2023, ficou sob a responsabilidade da Escola Judicial do TRT-6.
Racionalização de processos de interesse da União
Com o objetivo de dar mais racionalidade a processos trabalhistas nos quais a União é interessada, o TRT-6 assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional da União.
Nesses processos, a União tem responsabilidade subsidiária uma vez que as ações são movidas por funcionários e funcionárias de empresas particulares e que prestam serviço a órgãos públicos federais. A celebração do acordo pode também favorecer o aumento do número de questões resolvidas de forma amigável.
A cerimônia aconteceu em setembro de 2023, no Gabinete da Presidência do TRT-6, e contou com autoridades que representam diversos órgãos. Teve a participação da presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso; do vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; do vice-presidente e do corregedor do TRT-6, respectivamente os desembargadores Sergio Torres Teixeira e Fábio Farias; das juízas auxiliares da Presidência, Adriana Satou, e da Corregedoria, Renata Nóbrega; do procurador regional da 5ª região, Jefferson dos Santos Vieira; e da procuradora nacional de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli.
Demanda de Jaboatão exigiu mais uma VT
Sempre atento às mudanças na dinâmica de movimentação processual do estado, o TRT-6 vem dando respostas efetivas à questão. Ao observar o aumento de processos no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, instalou, no mês de outubro de 2023, mais uma vara trabalhista no fórum local. Agora são sete VTs em Jaboatão.
A nova unidade foi transferida do município de Escada, que registrou diminuição do número de ações ajuizadas. O acervo processual da antiga Vara ficou sob a responsabilidade da VT de Ribeirão, que assumiu, também, a jurisdição do município de Escada.
TRT-6: nível de excelência
Ao alcançar a nota 90,21 no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (IGovTIC-JUD) o TRT-6 teve reconhecido o nível de excelência.
A avaliação se dá anualmente e é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).
Instituído pela Resolução 370/2021, o diagnóstico mede o nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas. Em consequência, mede, também, a evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.
Em carta, TRT-6 reforça compromisso ético
A presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, o vice-presidente, desembargador Sergio Torres, e o corregedor, desembargador Fábio Farias, assinaram carta de compromisso para prevenir e combater a fraude, a corrupção e outros desvios éticos.
O documento, Resolução Administrativa TRT-6 32, de outubro de 2023, regulamenta a política de integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Essa normativa alcança todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham vínculos efetivos, transitórios ou eventuais com o Regional. A política é aplicável às iniciativas estratégicas, aos processos de trabalho e às atividades operacionais. Veja aqui o texto da Resolução Administrativa.
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Texto: Eugenio Jerônimo / Arte: Simone Freire/Arquivo CCS